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Q2044906 Arquivologia
Analise as atividades relacionadas abaixo e identifique as que são competências do setor de protocolo:

I- Atendimento ao público. II- Recebimento de documentos. III- Seleção e avaliação de documentos. IV- Classificação de documentos recebidos e expedidos. V- Distribuição interna de documentos.

São competências do setor de protocolo as seguintes atividades: 
Alternativas

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A alternativa correta é: A - Apenas I, II, IV e V.

Vamos entender melhor o tema da questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la. A questão aborda as competências do setor de protocolo dentro do contexto da Arquivologia, especificamente na gestão de documentos. O setor de protocolo é responsável por uma série de atividades que envolvem a tramitação de documentos dentro de uma organização, desde o recebimento até a distribuição interna.

**Análise das alternativas:**

I- Atendimento ao público. Esta é uma das competências do setor de protocolo. O atendimento ao público é fundamental para receber documentos e prestar informações relevantes.

II- Recebimento de documentos. Esta também é uma competência do setor de protocolo. O recebimento e a entrada de documentos na organização são etapas fundamentais para o controle documental.

III- Seleção e avaliação de documentos. Esta atividade não é uma competência do setor de protocolo, mas sim de setores especializados na gestão documental, como a administração de arquivos permanentes e intermediários. Envolve a análise do valor dos documentos para determinar sua conservação ou eliminação.

IV- Classificação de documentos recebidos e expedidos. A classificação é uma competência importante do setor de protocolo. Ela envolve organizar os documentos de acordo com um sistema preestabelecido para facilitar seu manuseio e recuperação.

V- Distribuição interna de documentos. Esta é outra competência do setor de protocolo. Após o recebimento e a classificação, os documentos precisam ser distribuídos internamente aos setores ou pessoas responsáveis.

**Justificativa das alternativas incorretas:**

B - Apenas II, III e V. Esta opção está incorreta porque inclui a atividade III (Seleção e avaliação de documentos), que não é uma competência do setor de protocolo.

C - Apenas I, III e IV. Incorreta pelo mesmo motivo da alternativa anterior, já que a atividade III não pertence ao setor de protocolo.

D - Apenas I, II, III e IV. Incorreta pois inclui a atividade III, que não é competência do setor de protocolo.

E - Apenas III, IV e V. Também incorreta devido à inclusão da atividade III como competência do setor de protocolo.

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 III- Seleção e avaliação de documentos.

Item A

Atividades do protocolo

  • Recebimento
  • Classificação
  • Registro
  • Autuação
  • Expedição e distribuição "alguns autores chamam os dois processos de movimentação"
  • Controle da tramitação ou fluxo documental

Gabarito A

A resolução desse tipo de questão de múltipla escolha com itens combinados (formato comum em bancas municipais e regionais como FURB, IBFC ou AOCP) resolve-se pela identificação do item intruso.

Ao analisar as assertivas:

  • O Item I (Atendimento ao público) reflete a rotina operacional em que o cidadão ou o servidor comparece ao balcão para protocolar requerimentos e receber o respectivo comprovante com número de protocolo.

  • O Item II (Recebimento de documentos) é a primeira porta de entrada documental da instituição, responsável pelo acolhimento físico das correspondências e processos.

  • O Item III (Seleção e avaliação de documentos) constitui o elemento incorreto, pois a avaliação documental — atribuição de prazos de guarda e destinação final — é competência privativa de comissão multidisciplinar (Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD), jamais do protocolo.

  • O Item IV (Classificação de documentos recebidos e expedidos) consiste na atribuição do código numérico ou alfanumérico do plano de classificação aos documentos ostensivos.

  • O Item V (Distribuição interna de documentos) corresponde ao encaminhamento interno dos papéis aos setores competentes.

Com a exclusão do Item III, restam como corretos os itens I, II, IV e V, o que conduz diretamente à alternativa A.

Estratégias de Validação da Questão

Em questões de estilo tradicional de múltipla escolha com afirmações numeradas (I, II, III...), a técnica mais eficiente é o método de eliminação por atribuição privativa. Ao bater o olho no Item III e constatar que avaliação pertence à CPAD e à fase de destinação (e nunca ao protocolo), o candidato já elimina automaticamente as alternativas B, C, D e E, restando unicamente a opção A sem necessidade de hesitar sobre a inclusão do "atendimento ao público".

Ratificando o Comando da Questão

A assertiva ratifica o papel do protocolo como unidade de trânsito e intermediação. O protocolo não decide sobre a vida útil do documento nem determina se ele deve ser destruído ou recolhido; sua missão limita-se a receber, registrar, classificar o trâmite, distribuir internamente e expedir externamente.

Veja o que diz a legislação

A Portaria Interministerial nº 1.677/2015, em seu art. 1º, § 1º, lista exaustivamente as atividades típicas de protocolo: "recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes". Não há menção a julgamento de valor, seleção ou avaliação de guarda.

Exceções e/ou Ressalvas

Ressalvas: Diferente de bancas de topo que focam na linguagem estritamente teórica, bancas organizadoras de concursos municipais e estaduais costumam incluir expressões do cotidiano das repartições, como "atendimento ao público". Tecnicamente, trata-se da função de recebimento presencial de expedientes do cidadão ou de servidores.

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