De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009...

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Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100663 Saúde Pública

De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências, assinale a alternativa correta quanto aos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade.

Respeito aos direitos humanos; responsabilidade solidária da Família, Sociedade e Estado pela promoção e a defesa dos direitos; prioridade absoluta, excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em situação de rua para a ampliação da cidadania.

Respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Respeito à capacidade de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; utilização do máximo possível de serviços humanizados na comunidade; e responsabilidade e primazia da ação do Estado na formulação das políticas setoriais voltadas para as pessoas em situação de rua.

Garantia de atendimento especializado e de qualidade; municipalização do atendimento; Descentralização político-administrativa; e a manutenção de programas específicos que levem em consideração a diversidade social e étnica cultural.

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De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009...

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