Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão:

A questão aborda o destino dos valores de multas ambientais aplicadas pelo Ibama à mineradora Vale após o desastre de Brumadinho, em Minas Gerais. O foco é compreender como funciona a destinação desses recursos e quem tem competência para defini-la.

Resumo teórico:

Quando ocorre um desastre ambiental, órgãos como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) podem aplicar multas às empresas responsáveis. Porém, segundo a legislação, os valores arrecadados com multas federais são direcionados à União, entrando no orçamento geral do governo federal.
O artigo 20 da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) reforça que o destino desses valores é definido em âmbito federal e não pelo estado.

Justificativa para a alternativa correta:

A afirmação está errada, pois o governo estadual de Minas Gerais não tem poder para decidir o destino das multas federais aplicadas pelo Ibama. As famílias atingidas recebem recursos oriundos de acordos judiciais, ações civis públicas ou indenizações diretas, mas não do valor das multas federais. Essas receitas, por lei, não são repassadas diretamente às vítimas.

Estratégias de interpretação:

Observe palavras como "conforme decisão do governo estadual". Em questões de concurso, termos que indicam competência ou atribuição (federal, estadual, municipal) são cruciais. Sempre questione: quem tem competência legal sobre o recurso citado?

Pegadinhas comuns:

Muitos candidatos confundem multas ambientais (recurso público) com indenizações (acordo entre empresa e vítimas). Fique atento à origem e ao destino dos recursos citados no enunciado!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gabarito: ERRADO

Além da empresa ter que pagar as multas,o mesmo terá que idenizar as familias.

Conforme decisão da justiça os valores tb serão

Destinados especificamente a sete parques nacionais que se encontram em Minas Gerais.

Também serão aplicados em saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos e de implementação de áreas urbanas em MG etc