Determinada indústria protocolou, no órgão competente, requ...
Determinada indústria protocolou, no órgão competente, requerimento para obter licença para fabricação de produtos de uso agrícola. Por ter comprovado atendimento aos requisitos legais, a indústria foi registrada pelo poder público e recebeu a licença.
Nessa situação hipotética, a licença pode ser classificada como