Julgue as proposições a seguir acerca da temática Igualdade...

A opção incorreta é a Alternativa D.

Tema central da questão: A questão aborda a temática da Igualdade Racial, focando na atuação do Estado brasileiro em promover a igualdade racial através de políticas públicas e instituições como a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Esse tema é crucial no Serviço Social, pois trata da promoção da equidade e justiça social, um dos pilares da atuação profissional.

Resumo teórico: A promoção da igualdade racial no Brasil é um esforço institucional para combater a discriminação e promover a justiça social. A criação de organismos como a SEPPIR, em 2003, foi um marco nesse processo, sinalizando um compromisso mais forte do governo com a temática racial. Isso incluiu a formulação de políticas e a articulação com diferentes esferas governamentais para garantir que a igualdade racial fosse uma questão tratada de forma transversal.

Justificativa da alternativa correta: A Alternativa D está incorreta ao afirmar que as parcerias com governos estaduais e municipais para garantir a transversalidade da questão racial foram desconsideradas. Na verdade, a SEPPIR foi criada com o objetivo de promover a articulação entre diferentes níveis de governo para garantir que a questão racial fosse integrada em diversas políticas públicas. Essa articulação é essencial para a eficácia das políticas de igualdade racial, conforme descrito na Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Correta. O termo "igualdade racial" foi de fato amplamente utilizado e institucionalizado, especialmente com a criação da SEPPIR.

Alternativa B: Correta. O início do governo de Lula em 2003 foi um marco na política racial do Brasil, com mudanças significativas na condução das políticas públicas e na relação com o Movimento Negro.

Alternativa C: Correta. A criação da SEPPIR representou uma inflexão política e institucional no tratamento da questão racial pelo Estado, reafirmando o compromisso com a promoção da igualdade racial.

Alternativa E: Correta. A formulação, coordenação e articulação de políticas para a promoção da igualdade racial são, de fato, finalidades da SEPPIR.

Estratégias de interpretação: Ao analisar questões sobre políticas públicas, é fundamental entender o papel das instituições envolvidas e buscar informações em fontes confiáveis, como legislações e diretrizes oficiais. Identifique palavras-chave que possam indicar erros nas alternativas, como "desconsideradas", que, neste contexto, deveria levantar suspeitas, já que a articulação institucional é um ponto forte das políticas de igualdade racial.

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Resposta INCORRETA: Letra D.

Art. 48 Estatuto da Igualdade Racial: 

Finalidades do SINAPIR: 

III:  Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos Estaduais, Distrital e Municipal. 

O item fala que isso foi desconsiderado. Essa é a incorreção. 

PM BA -22/01/2023

Forca e honra!!!

Da pra matar essa questão apenas lendo atentamente, lógico que tb não desconsiderando a leitura da lei, mas a letra D que é o GAB da questão diz que: os esforços estaduais e municipais seriam desconsiderado, ou seja, quando se trata de uma só questão, ou melhor, um só interesse o qual é a transversalidade da questão racial logo isso seria um absurdo, visto que deve existir uma cooperação conjunta, exemplimficando governos (estadual e municipall) nessas questões e não cada um por sí. PMBA 2023 pode me esperar que tô chegando aí....