Sobre Trajetória de Reestruturação das Políticas Sociais no...

Alternativa Correta: C - A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.

O tema central da questão é a Reestruturação das Políticas Sociais nos anos de 1980. Esse período é crucial para o entendimento do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil. Após anos de ditadura militar, a década de 1980 marca um tempo de transição para a democracia, culminando com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que revolucionou os direitos sociais no país.

A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, trouxe um enfoque inovador para os direitos sociais, ao integrar princípios importantes da assistência social ao capítulo dos Direitos Sociais. Ela estabeleceu o tripé da Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social, garantindo a assistência social como um direito do cidadão e uma obrigação do Estado.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa C é a correta porque a Constituição de 1988 realmente consagrou novos direitos sociais e princípios para a organização das políticas sociais no Brasil. Ela marcou um avanço significativo na garantia de direitos como saúde, educação, assistência social, entre outros, influenciando diretamente a estrutura das políticas sociais até hoje.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi sancionada: Incorreta. A LOAS foi sancionada em 1993, após a promulgação da Constituição de 1988, e não nos anos 1980.

B - A criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): Incorreta. O PETI foi criado em 1996, muito depois da década de 1980.

D - A Criação do Programa de Renda Mínima: Incorreta. A ideia de programas de renda mínima começou a ganhar forma nos anos 1990, com implementações locais, mas não nos anos 1980.

E - A Regulamentação do Programa de alimentação do trabalhador: Incorreta. Este programa foi instituído por meio da Lei nº 6.321 em 1976, anterior à década de 1980.

Para interpretar corretamente questões como essa, é importante identificar marcos históricos e legislações específicas que caracterizam diferentes períodos. Ao estudar, mantenha uma linha do tempo clara dos eventos e legislações relacionadas às políticas sociais. Isso ajuda a evitar confusões e pegadinhas típicas de provas de concurso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.