A relação entre o cirurgião-dentista e o Técnico em Prótese...

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Q3910715 Odontologia
A relação entre o cirurgião-dentista e o Técnico em Prótese Dentária (TPD) é regulamentada por normas éticas que visam garantir a rastreabilidade e a qualidade dos dispositivos entregues ao paciente. Certas condutas administrativas e técnicas entre o consultório e o laboratório são tipificadas como infrações para assegurar que a responsabilidade clínica não seja delegada a profissionais de suporte. Analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao cirurgião-dentista permitir que o Técnico em Prótese Dentária (TPD) realize a tomada de cor ou qualquer tipo de ajuste clínico diretamente na boca do paciente, mesmo sob sua supervisão direta.
II. Constitui infração ética o envio de modelos de gesso ao laboratório sem a respectiva guia de serviço assinada e com as especificações técnicas detalhadas do trabalho a ser executado pelo profissional auxiliar técnico.
III. O cirurgião-dentista responde eticamente por eventuais danos causados ao paciente pelo laboratório de prótese, caso tenha sido ele o responsável pela escolha do estabelecimento e pela prescrição do serviço executado.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012) veda delegar ao TPD atos exclusivos do cirurgião-dentista, exige que o material enviado ao laboratório de prótese vá acompanhado de ficha específica assinada e mantém a პასუხისმგabilidade ética do cirurgião-dentista pelos atos vinculados à sua prescrição e à escolha do laboratório; por isso, as assertivas I, II e III estão corretas e o gabarito é B.

Tema central: Legislação profissional odontológica
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I. O erro é supor que a supervisão direta do cirurgião-dentista autorizaria o TPD a atuar clinicamente na boca do paciente. Pela base normativa, isso não é permitido: o Código de Ética veda delegar a técnicos atos privativos do cirurgião-dentista, e a atuação do TPD é técnico-laboratorial, não clínica direta.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne três afirmações compatíveis com o Código de Ética Odontológica. A I está correta pela vedação de delegar a técnicos atos exclusivos do cirurgião-dentista e pela restrição ao atendimento direto do paciente pelo TPD; tomada de cor e ajuste intrabucal inserem-se no ato clínico. A II está correta porque o art. 9, XVIII impõe o dever de encaminhar o material ao laboratório acompanhado de ficha específica assinada, o que garante rastreabilidade e formaliza a prescrição protética. A III também está correta no plano ético-profissional, pois o cirurgião-dentista deve assumir responsabilidade pelos atos praticados, não pode se vincular a entidade irregular ou inidônea e responde eticamente, nos limites de sua atribuição, quando o serviço executado decorre de sua prescrição e de sua escolha do estabelecimento.
C
Errada
Está errada porque reconhece apenas a I e nega duas previsões éticas expressas. A II é verdadeira porque o envio de material ao laboratório sem ficha específica assinada viola o dever documental previsto no art. 9, XVIII. A III também é verdadeira no campo ético, pois a responsabilidade do cirurgião-dentista não desaparece quando ele prescreve o serviço e escolhe o laboratório; ela permanece nos limites de sua atribuição.
D
Errada
Está errada porque exclui a assertiva III. A alternativa ignora que o cirurgião-dentista tem dever ético de assumir responsabilidade pelos atos praticados e que há responsabilidade solidária do profissional inscrito nos limites de sua atribuição. Assim, quando o dano decorre de serviço por ele prescrito e encaminhado ao laboratório por ele escolhido, não há transferência integral da responsabilidade ética ao laboratório.
Pegadinha da questão
A banca explora três confusões reais: achar que a supervisão do cirurgião-dentista legitima ato clínico do TPD, tratar a ficha assinada como mera burocracia sem valor ético e reduzir a assertiva III a responsabilidade exclusivamente civil ou penal, quando o ponto cobrado é responsabilidade ética-profissional.
Dica para questões semelhantes
  • Se o ato envolve atendimento direto na boca do paciente, pense primeiro em ato clínico privativo do cirurgião-dentista, não em atividade técnica do laboratório.
  • Quando a questão mencionar envio de molde, modelo ou trabalho ao laboratório, procure a exigência ética de ficha específica assinada como critério de rastreabilidade.
  • Em relação com laboratório/TPD, não presuma transferência total de responsabilidade: prescrição do serviço e escolha do estabelecimento mantêm responsabilidade ética do cirurgião-dentista nos limites de sua atribuição.

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