Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei n° 10.741, de 1...
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Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social |
Q1711354
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, assegura aos
maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade nos
transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos,
exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados
paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à
gratuidade, de acordo com a referida lei, basta que o idoso
apresente qualquer documento pessoal que faça prova de
sua idade.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do
Adolescente são garantidos apenas às crianças com idade
superior a 6 (seis) anos completos.
Marque a alternativa CORRETA: