O município de Imbé (RS) está localizado em uma macrorregião...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 8º, I, e art. 10, caput e § 3º: "Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre. Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. (...) § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento." O caso descreve justamente uma Reserva Biológica, categoria de Proteção Integral, e a exigência de autorização prévia para pesquisa científica, o que confirma a alternativa C.
- Primeiro identifique se a categoria pertence à Proteção Integral ou ao Uso Sustentável; isso elimina várias alternativas de imediato.
- Em Reserva Biológica, memorize o binômio decisivo da lei: preservação integral e pesquisa científica somente com autorização prévia do órgão gestor.
- Não confunda visitação, turismo ecológico ou existência de terras privadas com mudança de categoria jurídica da unidade.
- Quando a alternativa trouxer uso econômico ou desmatamento em unidade de Proteção Integral, confronte com a finalidade legal da categoria.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A alternativa correta é a C.
Confira a justificativa com base na legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei nº 9.985/2000) e nas características das áreas mencionadas:
- A) Incorreta: O Parque Estadual de Itapeva é uma Unidade de Proteção Integral (categoria Parque). De acordo com o SNUC, parques não permitem a exploração de recursos florestais, apenas o uso indireto (turismo, pesquisa e educação).
- B) Incorreta: A APA Rota do Sol é uma Unidade de Uso Sustentável. Áreas de Proteção Ambiental permitem a ocupação humana e o uso direto dos recursos, desde que regulamentados.
- C) CORRETA: A Reserva Biológica (REBIO) Estadual da Serra Geral é uma Unidade de Proteção Integral. Segundo o Art. 10 do SNUC, seu objetivo é a preservação total da biota, sendo proibida a visitação pública (exceto educacional) e permitida a pesquisa científica apenas mediante autorização prévia e especial do órgão gestor.
- D) Incorreta: O Parque Estadual do Tainhas é de Proteção Integral. Nenhuma unidade nesta categoria permite o desmatamento, mesmo que seletivo ou controlado.
- E) Incorreta: Uma ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) é uma categoria oficial prevista no SNUC, independentemente de ser pública ou privada, e integra o sistema nacional.
A IA pode cometer erros. Por isso, cheque as respostas
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo