Um servidor de apoio administrativo cumpriu ordem superior
que, posteriormente, foi considerada irregular em auditoria interna.
Verificou-se que a ilegalidade era facilmente perceptível, mesmo
para quem não exerce função decisória. Conforme as regras de
hierarquia no serviço público, é correto afirmar que:

Question

Um servidor de apoio administrativo cumpriu ordem superior
que, posteriormente, foi considerada irregular em auditoria interna.
Verificou-se que a ilegalidade era facilmente perceptível, mesmo
para quem não exerce função decisória. Conforme as regras de
hierarquia no serviço público, é correto afirmar que: Alternativa A: apenas o superior responde pelo ato Ou Alternativa B: a hierarquia exclui responsabilidade do executor  Ou Alternativa C: o subordinado nunca responde por ordem recebida Ou Alternativa D: o servidor pode responder se a ordem era manifestamente
ilegal

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Alternativa [D] o servidor pode responder se a ordem era manifestamente
ilegal Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, IV: "cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;". Como o enunciado afirma que a ilegalidade era facilmente perceptível, mesmo para quem não exerce função decisória, incide a exceção legal e a alternativa correta é a D.Tema central: Ordem manifestamente ilegalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei não prevê que apenas o superior responda sempre pelo ato. O art. 116, IV, da Lei 8.112/1990 excepciona o dever de obediência quando a ordem é manifestamente ilegal; nesse caso, o subordinado não está autorizado a cumpri-la e sua responsabilidade não é automaticamente excluída.BErradaEstá errada porque a hierarquia não exclui a responsabilidade do executor quando a ilegalidade da ordem é manifesta. O critério jurídico decisivo é a exceção expressa do art. 116, IV, da Lei 8.112/1990: a obediência funcional cessa diante de ordem manifestamente ilegal.CErradaEstá errada porque afirma uma imunidade absoluta do subordinado ao usar a palavra "nunca". Isso contraria a regra legal, que admite responsabilização quando a ordem recebida era manifestamente ilegal, como no caso descrito pelo enunciado.DCertaA alternativa D está correta porque aplica diretamente a exceção legal ao dever de obediência hierárquica. Pela Lei 8.112/1990, o servidor deve cumprir ordens superiores, mas não quando forem manifestamente ilegais. Como a questão informa que a ilegalidade era facilmente perceptível, o servidor não estava juridicamente acobertado pela hierarquia e pode responder pelo cumprimento da ordem.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre dever de obediência hierárquica e exclusão automática de responsabilidade do subordinado, além de testar se o candidato percebe a relevância jurídica da expressão "manifestamente ilegais".Dica para questões semelhantesEm questões sobre hierarquia, procure primeiro a exceção legal ao dever de obedecer ordens.Se o enunciado indicar que a ilegalidade era evidente, perceptível ou facilmente identificável, trate a ordem como manifestamente ilegal.Não conclua pela irresponsabilidade do subordinado só porque ele não ocupa função decisória.Desconfie de alternativas com termos absolutos como "apenas" e "nunca" quando a lei prevê exceção expressa.

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Gabarito: D

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