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Q3795196
Meio Ambiente Georeferenciamento ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Biólogo |
Q3795196 Meio Ambiente
O gerenciamento de riscos ambientais em áreas urbanas costeiras envolve diferentes etapas voltadas à prevenção de desastres naturais e tecnológicos. Uma dessas etapas consiste em identificar, classificar e representar cartograficamente, por meio de geotecnologias, as áreas suscetíveis a eventos como inundações, ressacas, erosões e deslizamentos de terra, fornecendo subsídios diretos à defesa civil e ao planejamento urbano. Essa etapa denomina-se:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 12.608/2012, art. 6º, IV: "apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades, vulnerabilidades e risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;". A descrição do enunciado corresponde à identificação, classificação e representação cartográfica de áreas suscetíveis a eventos adversos, isto é, ao mapeamento de risco.

Tema central: Mapeamento de risco
Análise das alternativas
A
Errada
Diagnóstico ambiental é noção ampla de levantamento e caracterização de condições ambientais. Isso não corresponde, como denominação jurídica específica, à etapa de identificação cartográfica de áreas suscetíveis a desastres prevista na Lei nº 12.608/2012 como mapeamento das áreas de risco.
B
Errada
Avaliação de Impacto Ambiental tem objeto jurídico diverso: examina os impactos ambientais de empreendimentos ou atividades. A questão não trata de análise prévia de obra ou atividade, mas de identificação territorial de suscetibilidade a desastres, o que a base normativa vincula ao mapeamento de risco.
C
Errada
Licenciamento ambiental é procedimento administrativo de controle e autorização de atividades utilizadoras de recursos ambientais ou potencialmente poluidoras. A etapa descrita no enunciado não é procedimento autorizativo, mas técnica de identificação, classificação e representação cartográfica de áreas de risco.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide com a terminologia normativa expressa da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A lei trata o mapeamento das áreas de risco como instrumento próprio de prevenção e redução de desastres, e a norma de apoio reforça isso ao prever, na Lei nº 12.340/2010, art. 3º-B, § 2º, I, com redação dada pela Lei nº 12.608/2012: "Os Municípios incluídos no cadastro deverão: I - elaborar mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;". É exatamente a atividade descrita na questão.
E
Errada
Zoneamento urbano é instrumento de ordenação do uso e ocupação do solo. Pode valer-se de informações de risco, mas não se confunde com a etapa técnica anterior e específica de mapear áreas suscetíveis. A própria base distingue o instrumento urbanístico do mapeamento de risco.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o instrumento técnico específico de identificação cartográfica de áreas suscetíveis a desastres e institutos mais amplos ou distintos, especialmente zoneamento urbano, licenciamento ambiental, AIA e diagnóstico ambiental.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado falar em identificar e representar cartograficamente áreas suscetíveis a desastres, procure a expressão normativa específica: mapeamento das áreas de risco.
  • Separe o objeto de cada instituto: AIA analisa impactos de empreendimentos; licenciamento é procedimento autorizativo; zoneamento ordena o uso do solo; mapeamento de risco identifica territorialmente áreas suscetíveis.
  • Se a questão mencionar defesa civil, prevenção de desastres e áreas suscetíveis a inundações ou deslizamentos, a Lei nº 12.608/2012 é o eixo decisivo.

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Comentários

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A) O diagnóstico ambiental descreve a situação atual do meio ambiente, levantando dados físicos, biológicos e sociais.

B) AIA avalia impactos de empreendimentos

C) Licenciamento é procedimento administrativo para a autorização de atividades

D) Correta

E) O zoneamento vem depois do mapeamento, definindo usos permitidos do solo

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