Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o endividamento cu...

LETRA D

Dívida Pública ou Fundada: Refere-se à porção da dívida do governo que é representada por empréstimos adquiridos por meio da emissão de títulos públicos, geralmente com prazo de vencimento superior a 12 meses. Essa é uma forma comum de financiamento para cobrir déficits orçamentários e realizar investimentos.

Alternativa correta.: D

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00):

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

[...]

§ 3  Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.