A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista - Odontopediatria |
Q3910688
Saúde Pública
A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão cobrava se os municípios podem constituir distritos para integrar o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, arts. 10 e 11.
Tema central: Organização territorial do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque atribui às comissões intersetoriais nacionais uma composição exclusivamente militar e uma finalidade de segurança nacional em vacinação, o que não corresponde à Lei nº 8.080/1990. Pela base, essas comissões existem para articular políticas e programas de interesse para a saúde, não para esse fim específico nem com essa composição restrita.
B
Errada
Errada porque cria uma competência inexistente para a direção nacional do SUS. A base informa que a direção nacional exerce funções de formulação, coordenação, cooperação técnica e normatização em âmbito federal, e não a obrigação legal de indicar diretores administrativos de todos os hospitais municipais, o que contraria a descentralização e a autonomia local.
C
Errada
Errada porque impõe condições não previstas na Lei nº 8.080/1990 para a formação de consórcios intermunicipais. Segundo a base, a lei autoriza consórcios entre municípios sem limitar a medida a cidades com menos de dez mil habitantes e sem exigir ausência de hospital com UTI.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz a previsão legal de que os municípios podem constituir distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados à cobertura total das ações de saúde, permitindo a organização conjunta do planejamento e da execução dos serviços.
Pegadinha da questão
A questão mistura figuras legais distintas e tenta induzir erro com restrições e competências inventadas: consórcio intermunicipal, distrito municipal de saúde e atribuições da direção nacional do SUS.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão falar em integração territorial entre municípios no SUS, confira se a alternativa respeita a autorização legal para consórcios e distritos prevista na Lei nº 8.080/1990.
- Desconfie de alternativas que criem requisitos numéricos, estruturais ou populacionais que a lei não traz para consórcios intermunicipais.
- Elimine alternativas que atribuam à direção nacional do SUS poderes centralizadores de gestão local não previstos em lei.
- Termos absolutos como 'exclusivamente' e 'obrigação legal de indicar todos' exigem confronto direto com a competência legal; se a lei não disser isso, a tendência é de erro.
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