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Q314625
Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,
Ano: 2013 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: MinC Prova: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior |
Q314625 Economia
Com o advento da promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Foi instituído o Plano Plurianual (PPA) como principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo brasileiro. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi delimitada para fazer a articulação e ajustamento conjuntural do PPA com o Orçamento. Em relação a esta alteração, marque a opção INCORRETA.
Alternativas

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A alternativa correta é a D.

Vamos entender o tema central da questão. A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas no planejamento governamental no Brasil, com a instituição de três principais instrumentos: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Esses instrumentos são fundamentais para a organização das finanças públicas, garantindo que o governo planeje e execute suas políticas de forma ordenada e transparente.

PPA (Plano Plurianual): Estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, abrangendo despesas de capital e programas de duração continuada. É uma das principais peças de planejamento estratégico do governo, conforme o artigo 165 da Constituição Federal.

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Define as metas e prioridades para o ano seguinte, orienta a elaboração da LOA e trata de alterações na legislação tributária. Está baseada nos artigos 165 § 2º e 169 § 1º da Constituição Federal.

LOA (Lei Orçamentária Anual): Estima as receitas e fixa as despesas para um determinado exercício financeiro. Caso haja necessidade de créditos adicionais, o poder executivo deve solicitar autorização ao legislativo.

Análise das alternativas:

  • A: Correta. O PPA é, de fato, uma importante peça de planejamento e orienta a administração pública.
  • B: Correta. A LDO estabelece metas e prioridades e orienta a elaboração da LOA, conforme a Constituição.
  • C: Correta. A LOA estima receitas e autoriza despesas, e a necessidade de créditos adicionais deve ser submetida ao Legislativo.
  • D: Incorreta. O PPA é o único que estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, não a LDO ou a LOA.
  • E: Correta. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) realmente exige que a LOA contenha uma reserva de contingência.

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Comentários

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 Alternativa incorreta letra d
Segundo o art 165, § 1º da CF88
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O PPA e não a LDO e a LOA
  MEMORIZEM SEMPRE ISTO!

  PPA = "DOM" (DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS)

  LDO = "MP" (METAS E PRIORIDADES)

  A VONTADE DE VENCER DEVERA SER SEMPRE MAIOR DO QUE A DE DESISTIR.

  BONS ESTUDOS!!
Alguém poderia me explicar se o comentário entre parênteses  na letra D (somente o PPA) faz parte da questão??

Confundiu totalmente. Parece que é um comentário inserido por alguém.

faz parte da questão. Questão 31 http://www.calculemais.com.br/provas-de-concurso/instituto-cidades_2013_minc_tecnico-de-nivel-superior_prova_.pdf 

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