Em relação à Portaria MS/GM nº 2.048 de 03 de setembro de 2...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Portaria MS/GM nº 2.048 de 03 de setembro de 2009, que regula aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa portaria é um documento normativo que estabelece diretrizes para a organização do SUS, fundamental para entender como o sistema de saúde pública deve operar no país.

A alternativa correta é a D: "O Ministério da Saúde deve avaliar o desempenho de cada Estado e que essa avaliação dará bases para a negociação de metas do ano seguinte." Essa afirmação está correta, pois a avaliação de desempenho é uma prática prevista na gestão descentralizada e cooperativa do SUS, onde o Ministério da Saúde atua como coordenador nacional. Essa avaliação é essencial para a definição de metas sanitárias e para fomentar melhorias na saúde pública em cada Estado, conforme previsto nas diretrizes da Regionalização e Descentralização do SUS.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

A: "Deixa claro que a regionalização e descentralização da saúde é facultativa." Esta afirmação está incorreta porque a regionalização e descentralização são elementos fundamentais e obrigatórios do SUS, garantindo que os serviços de saúde sejam adaptados às necessidades locais e que haja uma distribuição mais equitativa dos recursos.

B: "Prevê que recursos transferidos pelo Ministério da Saúde a serviços de urgência e emergência, poderão ser utilizados para financiar prestadores de rede privada, filantrópica ou lucrativa, até para uma maior eficiência e agilidade." Esta alternativa está errada, pois o financiamento de serviços privados não está alinhado com a diretriz de que o SUS deve ser fundamentalmente público, ainda que serviços privados possam ser contratados de forma complementar em situações específicas.

C: "Define que a gestão do SUS é de responsabilidade da União, como maior ente federativo e responsável pela gerência e transferência de recursos para todos os estados." Esta afirmação é incorreta porque a gestão do SUS é tripartite, envolvendo União, Estados e Municípios, cada um com suas responsabilidades, sendo a descentralização uma das principais características do sistema.

E: "Esclarece que a Participação e Controle Social não são incentivadas em todas as regiões, visto que a necessidade e alcance dessas medidas é ínfimo." Esta alternativa está errada. A participação e controle social são fundamentais no SUS e são incentivados em todas as regiões, sendo um dos pilares do sistema, garantindo que a população tenha voz na gestão da saúde pública.

Ao interpretar questões como esta, é importante estar familiarizado com as diretrizes do SUS e os princípios que regem sua operação, como a universalidade, equidade, e integralidade. Além disso, é crucial analisar cuidadosamente o enunciado e as alternativas, buscando referências em legislações e documentos oficiais.

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Gabarito D

A. ❌

- Incorreta. A regionalização e descentralização são princípios fundamentais do SUS, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), e são obrigatórias para a organização dos serviços de saúde.

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B. ❌

- Incorreta. Embora a portaria permita o uso de recursos para contratação de serviços privados, o objetivo principal é o fortalecimento do serviço público e da rede filantrópica sem fins lucrativos. O uso de recursos para a rede privada lucrativa não é a prioridade.

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C. ❌

- Incorreta. A gestão do SUS é tripartite, envolvendo a União, estados e municípios, com responsabilidades compartilhadas e descentralizadas.

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D. ✅

- Correta. A Portaria MS/GM nº 2.048/2009 estabelece que o Ministério da Saúde deve avaliar o desempenho dos estados e municípios para orientar a alocação de recursos e a definição de metas de saúde para o ano seguinte.

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E. ❌

- Incorreta. A participação e controle social são princípios fundamentais do SUS e são fortemente incentivados em todas as regiões, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelas leis do SUS.