À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 1...
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Q1965975
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.