A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da ...
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Ano: 2023
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Umirim - CE
Prova:
IDIB - 2023 - Prefeitura de Umirim - CE - Técnico de Enfermagem |
Q2250635
Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica
da Saúde, define diretrizes para a organização e funcionamento
do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esta lei, identifique a
afirmativa correta.
A questão está relacionada à Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa correta é a letra E, que afirma que a referida lei estabelece a possibilidade de atendimento e internação domiciliar, realizados por uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de atuar na prevenção, terapêutica e reabilitação. Isso significa que a lei permite que o paciente seja atendido e até internado em sua própria casa, desde que haja uma equipe composta por profissionais de diferentes especialidades cuidando de sua saúde. As demais alternativas apresentam afirmações que são incorretas ou não estão previstas na lei mencionada.
O atendimento e a internação domiciliares só podem ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. Alternativa A está errada.
A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. Alternativa B está errada.
Quem define a participação da iniciativa privada não é o profissional que atende o paciente, a participação complementar dos serviços privados é formalizada mediante contrato ou convênio. Alternativa C está errada.
A lei 8080 não define o que são determinantes de saúde e agentes biológicos. Alternativa D está errada.
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. Alternativa E está correta.
Gabarito do Professor: Letra E
Bibliografia
Brasil. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. Alternativa B está errada.
Quem define a participação da iniciativa privada não é o profissional que atende o paciente, a participação complementar dos serviços privados é formalizada mediante contrato ou convênio. Alternativa C está errada.
A lei 8080 não define o que são determinantes de saúde e agentes biológicos. Alternativa D está errada.
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. Alternativa E está correta.
Gabarito do Professor: Letra E
Bibliografia
Brasil. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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