A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 16.2) determina ...

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Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Patrimonial |

Q1178706 Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 16.2) determina que o patrimônio público é “o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações”. Nesse sentido, é importante afirmar que

a gestão patrimonial ocorre a partir das ações que se relacionam com o patrimônio público e envolve fases distintas, como recebimento e aceite, tombamento, incorporação (escrituração), movimentação e desfazimento (baixa).

é fato que o agente patrimonial precisa estar atento a esse patrimônio, pois ele pertence exclusivamente à entidade pública e à entidade privada.

segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal é necessária a preservação do patrimônio público, visto que ele é intangível e pertence à sociedade de forma geral.

a ênfase no estudo da gestão pública se dá na questão orçamentária e financeira, portanto se torna ineficaz o estudo da gestão patrimonial.

os bens públicos, por abranger itens corpóreos (móveis e imóveis), devem ser gerenciados em função do desinteresse público.

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