No contexto da gestão educacional e do serviço
público em instituições de ensino, a conduta ética
dos profissionais da educação, sejam professores,
gestores, técnicos ou servidores administrativos, é
condição essencial para garantir a qualidade do
ensino, o respeito à comunidade escolar e a
credibilidade da administração pública. De acordo
com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto
nº 1.171/1994) e considerando os princípios
aplicados
ao cotidiano das instituições
educacionais públicas, assinale a alternativa
correta quanto ao cumprimento dos deveres éticos
pelo servidor público da área da educação

Question

No contexto da gestão educacional e do serviço 
público em instituições de ensino, a conduta ética 
dos profissionais da educação, sejam professores, 
gestores, técnicos ou servidores administrativos, é 
condição essencial para garantir a qualidade do 
ensino, o respeito à comunidade escolar e a 
credibilidade da administração pública. De acordo 
com o Código de Ética Profissional do Servidor 
Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 
nº 1.171/1994) e considerando os princípios 
aplicados 
ao cotidiano das instituições 
educacionais públicas, assinale a alternativa 
correta quanto ao cumprimento dos deveres éticos 
pelo servidor público da área da educação Alternativa A: O servidor público deve exercer suas atribuições 
com rapidez e perfeição, porém pode retardar a 
prestação de contas quando houver justificativa 
administrativa plausível.  Ou Alternativa B: O servidor deve ser cortês e atento com o público, 
observando a capacidade individual dos usuários, 
mas pode recusar atendimento a quem não 
pertença à sua área de competência.   Ou Alternativa C: É dever do servidor respeitar a hierarquia de forma 
absoluta, abstendo-se de representar contra 
superiores hierárquicos, ainda que verifique 
conduta indevida ou imoral.  Ou Alternativa D: O servidor, diante de duas opções administrativas, 
deve escolher a que for mais vantajosa para si, 
desde que não haja prejuízo imediato à 
Administração Pública Ou Alternativa E: Entre os deveres fundamentais do servidor está o 
de jamais retardar a prestação de contas, resistir 
a 
pressões indevidas e agir sempre com 
probidade, lealdade e justiça em defesa do bem 
comum.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Entre os deveres fundamentais do servidor está o 
de jamais retardar a prestação de contas, resistir 
a 
pressões indevidas e agir sempre com 
probidade, lealdade e justiça em defesa do bem 
comum.  Gabarito: EFundamento decisivo: O critério decisivo era verificar qual alternativa reproduzia os deveres fundamentais do Decreto nº 1.171/1994 sem acrescentar exceções não previstas. A E faz essa correspondência direta.Tema central: Deveres fundamentais do servidorAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria uma exceção que o Código não admite. O dever é jamais retardar qualquer prestação de contas; portanto, a cláusula 'pode retardar ... quando houver justificativa administrativa plausível' contraria frontalmente o texto normativo.BErradaEstá errada porque mistura um dever real de cortesia e atenção ao público com uma permissão que não aparece no Código nesses termos. A ética do atendimento exige cortesia, boa vontade, atenção e consideração às limitações do usuário, não simples recusa de atendimento por alegada falta de competência setorial.CErradaEstá errada porque trata a hierarquia como absoluta, o que é incompatível com o Código. O servidor deve resistir a pressões indevidas e representar contra comprometimento indevido da estrutura pública, inclusive quando a conduta irregular partir de superior hierárquico.DErradaEstá errada porque troca o critério legal do bem comum pelo interesse próprio do servidor. O Código determina escolher, entre duas opções, a melhor e mais vantajosa para o bem comum, não a mais vantajosa para si.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz deveres fundamentais expressamente previstos no Código de Ética do Decreto nº 1.171/1994: jamais retardar qualquer prestação de contas, resistir a pressões indevidas e agir com probidade, lealdade e justiça em defesa do bem comum.Pegadinha da questãoA questão explorou quatro confusões reais: inserir exceção inexistente ao dever de prestar contas, tratar a hierarquia como absoluta, substituir o bem comum pela conveniência pessoal e usar alternativa com começo correto e final errado.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer dever fundamental do Código, confira se ela repete o texto normativo ou se acrescenta exceção não prevista.Em questões sobre hierarquia, verifique se a redação tenta afastar os deveres de resistir a pressões indevidas e de representar contra irregularidades.Se a opção envolver escolha administrativa, o critério decisivo é o bem comum, nunca a vantagem pessoal do servidor.Alternativa parcialmente correta continua errada quando o fecho cria permissão incompatível com o Código.

No contexto da gestão educacional e do serviço público em ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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