Sobre a integração dos órgãos que fazem parte do Sistema Único de Segurança
Pública, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre a integração dos órgãos que fazem parte do Sistema Único de Segurança
Pública, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O compartilhamento de informações será feito preferencialmente por meio físico. Ou Alternativa B: As operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe não poderão ser ostensivas. Ou Alternativa C: As operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe poderão contar com a
participação de outros órgãos dos sistemas federal, estadual, distrital ou municipal
necessariamente vinculados diretamente aos órgãos de segurança pública e defesa social. Ou Alternativa D: O intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais de
segurança pública e defesa social dar-se-á pela reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de
especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos, respeitadas as peculiaridades e o regime
jurídico de cada instituição, e observada sempre a matriz curricular nacional. Ou Alternativa E: Entre as formas de integração dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública, estão estratégias
comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Entre as formas de integração dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública, estão estratégias
comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão exigia identificar, no art. 10 da Lei nº 13.675/2018, a forma de integração dos órgãos do Susp que corresponde à alternativa correta.Tema central: Integração e coordenação do SuspAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O erro está no meio preferencial de compartilhamento das informações. O art. 10, § 4º, estabelece que esse compartilhamento será feito preferencialmente por meio eletrônico, não por meio físico.BErradaIncorreta. A alternativa nega uma possibilidade expressamente admitida na lei. Pelo art. 10, § 2º, as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas.CErradaIncorreta. O vício está na restrição criada pela palavra “necessariamente”. O art. 10, § 2º, admite a participação de outros órgãos dos sistemas federal, estadual, distrital ou municipal não necessariamente vinculados diretamente aos órgãos de segurança pública e defesa social.DErradaIncorreta. A alternativa endurece a regra legal ao substituir a cláusula de flexibilidade por obrigatoriedade absoluta. O art. 10, § 5º, determina observância da matriz curricular nacional sempre que possível, e não sempre.ECertaA alternativa E está correta porque o art. 10, II, da Lei nº 13.675/2018 prevê "estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais".Pegadinha da questãoA questão explorou alterações mínimas na redação legal: troca de “eletrônico” por “físico”, negativa de hipótese permitida, inserção da restrição “necessariamente” e substituição de “sempre que possível” por “sempre”.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar integração do Susp, confira se a alternativa reproduz literalmente ou sem distorção o art. 10 da Lei nº 13.675/2018.Desconfie de palavras que tornam a norma mais rígida ou mais restrita que o texto legal, como “necessariamente”, “sempre” e “não poderão”.Em itens sobre compartilhamento de informações no Susp, o ponto objetivo é: preferência pelo meio eletrônico.Em itens sobre operações combinadas e qualificação profissional no Susp, verifique se a alternativa preserva as aberturas legais do texto, como operações ostensivas e observância da matriz curricular nacional sempre que possível.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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