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Q998772

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998772 Direito Constitucional

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; a certidão de óbito; e a certidão de batizado.

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; e a certidão de óbito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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