Durante fiscalização urbanística, o arquiteto municipal ide...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Arquiteto |

Q4287050 Arquitetura

Durante fiscalização urbanística, o arquiteto municipal identifica que uma obra ampliou a área construída em relação ao projeto aprovado, ocupando afastamento obrigatório definido pela legislação local.

Diante dessa situação, a providência administrativa correta é:

Orientar o proprietário a corrigir a irregularidade, aguardando a conclusão da obra antes da adoção de medidas administrativas.

Registrar formalmente a irregularidade, lavrar o auto-administrativo cabível e adotar as medidas previstas na legislação municipal, assegurando ao interessado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Encaminhar o caso ao cartório de registro de imóveis para atualização da matrícula, antes da atuação do órgão municipal competente.

Autorizar a continuidade da obra até a emissão do habite-se, oportunidade em que será verificada a possibilidade de regularização.

Delegar ao responsável técnico da obra a definição das medidas administrativas a serem adotadas pelo Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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