Comentário à questão – Concordância Verbal e Nominal

Tema central: Esta questão aborda o conhecimento da concordância verbal e nominal, especialmente quando o sujeito composto aparece depois do verbo. Esse é um dos tópicos recorrentes em provas para Analista Legislativo, pois exige do candidato precisão no uso da norma-padrão.

A alternativa correta é a D porque indica que, no artigo 1º, deveria ocorrer a concordância entre o verbo, o particípio e o sujeito composto: Ficam instituídas a fixação e a distribuição. Temos aqui duas ações (“a fixação” e “a distribuição”), ambas femininas e no plural, que exigem verbo e particípio no plural feminino, seguindo as regras gramaticais clássicas.

Segundo Bechara (Moderna Gramática Portuguesa), se o sujeito composto vem posposto ao verbo, a concordância preferencialmente será feita no plural: “Chegaram o médico e a enfermeira.” Da mesma forma, a Gramática de Cunha e Cintra orienta que a clareza e uniformidade prevaleçam, principalmente em textos oficiais.

Análise das alternativas incorretas:

A) Está errada, pois “quadras desportivas” é plenamente correto e usual em textos legais e normativos. “Desportivo” e “esportivo” são sinônimos; ambos aceitos conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.

B) Incorreta: “maus-tratos” é a grafia correta. A expressão “maltratos” não existe com esse valor na língua padrão. O termo correto é composto e permanece invariável quanto ao plural dos elementos.

C) Erro de sentido: “Iguais” não é termo equivalente a “semelhantes”. O legislador quis englobar vários tipos de espaço com características próximas. “Semelhantes” é escolha adequada por envolver variedade, sem restringir à identidade total.

Estratégia: Atenção à relação entre núcleos do sujeito e predicados, sobretudo quando o sujeito não está antes do verbo. Questões desse tipo frequentemente trazem pegadinhas de concordância!

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