Ao tratar dos bens, o Código Civil estabelece que são bens p...

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Q989014

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q989014 Direito Civil

Ao tratar dos bens, o Código Civil estabelece que são bens públicos

os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração, salvo os de suas autarquias.

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e de economia mista.

os de uso restrito, assim considerados aqueles que se destinam à cessão para uso particular, por meio de contrato ou aluguel.

os de uso misto, assim considerados aqueles que possuem natureza pública e particular

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