De acordo com a Lei nº 8.399, de 22 de dezembro de 2005,
no caso de concessão de alvará de licença para o funcionamento
de estabelecimentos industriais, o interessado deverá apresentar
necessariamente:

Question

De acordo com a Lei nº 8.399, de 22 de dezembro de 2005,
no caso de concessão de alvará de licença para o funcionamento
de estabelecimentos industriais, o interessado deverá apresentar
necessariamente: Alternativa A: o documento da atividade principal  Ou Alternativa B: o horário de funcionamento  Ou Alternativa C: o projeto de instalação Ou Alternativa D: a licença de operação

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [A] o documento da atividade principal

De acordo com a Lei nº 8.399, de 22 de dezembro de 2005, no...

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