Considerando as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos do Município de Araquari, assinale a alternativa correta.

Question

Considerando as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Públicos do Município de Araquari, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Promoção é a passagem do servidor de uma determinada referência e/ou nível para o
imediatamente superior, obedecendo ao interstício mínimo em cada referência e/ou nível. Ou Alternativa B: O servidor remanejado ou readaptado não terá direito à progressão funcional se estiver exercendo
função em seu local de lotação. Ou Alternativa C: Os profissionais cedidos a outros entes da federação não terão direito à progressão horizontal e
vertical.  Ou Alternativa D: Remuneração é o vencimento do cargo efetivo e de comissão, acrescido das vantagens pecuniárias,
permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. Ou Alternativa E: Carreira é o agrupamento de cargos genericamente semelhantes em que se estrutura a classe, que
contém referências salariais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Remuneração é o vencimento do cargo efetivo e de comissão, acrescido das vantagens pecuniárias,
permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. Gabarito: DFundamento decisivo: A escolha dependia de identificar qual alternativa reproduzia a definição legal de remuneração prevista no PCCV de Araquari.Tema central: conceitos legais do PCCVAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à promoção a passagem para referência e/ou nível imediatamente superior, descrição que corresponde à lógica de progressão funcional no PCCV.BErradaEstá errada porque cria restrição ao direito de progressão funcional do servidor remanejado ou readaptado, sem amparo no plano.CErradaEstá errada porque estabelece vedação absoluta à progressão horizontal e vertical dos servidores cedidos, formulação incompatível com o PCCV.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a definição legal de remuneração constante do PCCV de Araquari: remuneração é o vencimento do cargo efetivo e de comissão, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. O critério decisivo aqui é coincidência literal com o conceito normativo cobrado.EErradaEstá errada porque inverte os conceitos estruturais de carreira, classe e referências salariais.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões de nomenclatura e de estrutura do PCCV: troca entre promoção e progressão, uso de vedações absolutas sem base legal indicada e inversão entre carreira e classe, enquanto a correta vinha como definição legal literal.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conceitos de PCCV, procure primeiro alternativa que reproduza definição legal literal.Diferencie com cuidado nomenclaturas próximas, especialmente promoção e progressão, porque a troca do nome invalida a alternativa.Desconfie de alternativas que negam direito funcional de forma absoluta sem apoio textual expresso na lei específica.Em conceitos estruturais de cargos e carreira, elimine alternativas que invertam a relação entre carreira, classe e referências.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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