A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto...

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Q108647
Atualidades Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2010 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG-TELECOM Prova: FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista Administrativo |
Q108647 Atualidades
A Lei 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, afirma, em suas disposições preliminares, que o Estatuto é destinado a regular os direito assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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