7.11.1 Legislação

Inclui Constituição, Decreto, Decreto-Lei, Emenda Constitucional, Emenda à Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Ordinária, Lei Orgânica e Medida Provisória, entre outros.

EXEMPLO 1 — Elementos essenciais RIO GRANDE DO SUL. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 4. ed. atual. Porto Alegre: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1995.

Analisando com calma a forma correta de indicar a numeração de páginas e o uso correto das pontuações na descrição de local, editora e ano já dá pra responder essa questão.

Erros encontrados:

A) RONDÔNIA. [Constituição estadual (1989)]. Constituição do Estado de Rondônia. Texto atualizado até a Emenda Constitucional nº 145/2021. Porto Velho: Assembleia Legislativa [do] Estado de Rondônia; 2021. Disponível em http://www.al.ro.leg.br/institucional/constituicao-do-estadode-rondonia. Acesso em 19 set. 2021. 69 p

B) RONDÔNIA. [Constituição estadual, 1989]. Constituição do Estado de Rondônia. Porto Velho, Assembleia Legislativa: Secretaria Legislativa, [1996?]. 119 pp.

D) RONDÔNIA (estado). Constituição (1989). Constituição do Estado de Rondônia. Porto Velho : Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, [1989?]. 51 pp.

E) RONDÔNIA. [Constituição (1989) : 2021]. Constituição do Estado de Rondônia. Texto promulgado de setembro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 145/2021. Porto Velho, Assembleia Legislativa: Secretaria Legislativa, 2021.

Gab. B

Para referenciar uma lei ou constituição, a NBR 6023 estabelece uma estrutura clara:

1. Entrada: Pela jurisdição (o nome do país, estado ou município), em letras maiúsculas. Ex:
2. Natureza e Ano: Entre colchetes, o tipo de documento e o ano de sua promulgação. Ex: .
3. Título: Em destaque (itálico ou negrito). Ex: Constituição do Estado de Rondônia.
4. Imprenta: Local de publicação, editora e ano de publicação da edição que você consultou. Ex:
5. Descrição Física: Número de páginas, seguido da abreviação Ex:
6. Para Documentos Online: As informações de e vêm após a descrição física (se houver) e antes de qualquer nota final sobre paginação. A paginação total não costuma ser o último elemento em referências online.

Agora, vamos usar essa "receita" para avaliar as opções.

Explicação: Esta alternativa representa a referência de um documento físico (impresso) e segue perfeitamente a estrutura da ABNT:

• : Entrada correta pela jurisdição.
• : Natureza e ano da promulgação, no formato correto.
• : Título em destaque.
• : Imprenta correta (Local: Editora, Ano).
• : Descrição física (paginação) correta, usando

Todos os elementos estão na ordem e no formato corretos para a referência de uma monografia legislativa impressa.

• A): Errada. A paginação () está no final, depois das informações de acesso online. A descrição física deve vir antes do "Disponível em:".
• C): Errada. Usa para páginas, que é uma convenção estrangeira. A ABNT usa para singular e plural. Além disso, a pontuação da imprenta está incorreta (usa vírgulas onde deveriam ser dois-pontos).
• D): Errada. Também usa a abreviação incorreta . Além disso, o formato da entrada () e da natureza do documento ( sem colchetes) não segue o padrão recomendado para legislação.
• E): Errada. O formato da data não é o padrão da ABNT. As informações sobre atualização devem vir como uma nota após o título, e não junto à data de promulgação.

1. O Detalhe da Abreviação ( vs. ): A pegadinha mais comum e que elimina duas alternativas (C e D). ABNT é sempre .
2. A Ordem dos Elementos Online: A alternativa (A) testa se o candidato sabe a ordem correta dos elementos para documentos eletrônicos, onde a paginação não fica no final de tudo.
3. A Pontuação e os Parênteses/Colchetes: As bancas adoram testar o uso correto de e e de e para separar os elementos da referência.

Lembre-se da estrutura para documentos físicos como uma sequência lógica:

QUEM? (Jurisdição) → O QUÊ? (Tipo e Título) → ONDE e QUANDO foi publicado? (Imprenta) → QUAL O TAMANHO? (Paginação).

E para a abreviação: em Português, usamos p. de página.

Fonte: Gemini