Alternativa correta: D - A Comissão Permanente de Ética pode determinar a correção da denúncia pelo denunciante.

1. Tema central:
A questão trata dos procedimentos previstos no Código Processual de Ética do Serviço Social quando uma denúncia ética não está de acordo com os requisitos exigidos. Esse tema é fundamental para quem estuda as atribuições dos órgãos de fiscalização e conduta ética profissional.

2. Resumo teórico:
Para que uma denúncia ética seja processada, é necessário que ela atenda a certos requisitos formais, como identificação do denunciante, exposição clara dos fatos e elementos mínimos de prova. Conforme o Código Processual de Ética do Conjunto CFESS/CRESS — Resolução CFESS nº 273/2013 —, caso a denúncia não preencha esses requisitos, cabe à Comissão Permanente de Ética oportunizar ao denunciante a correção das falhas, antes de tomar qualquer outra providência.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque reflete exatamente o que determina o artigo 9º do Código Processual: a Comissão pode estabelecer prazo para que o denunciante complemente ou corrija a denúncia, garantindo o direito ao devido processo e evitando arquivamentos prematuros.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Arquivamento automático: Incorreta. O arquivamento só ocorre após a chance de correção.
B - Notificação para esclarecimentos: Incorreta. O correto é a determinação da correção, não apenas esclarecimentos.
C - Conselho assume investigação: Incorreta. O processo não segue para investigação sem que a denúncia esteja formalmente correta.
E - Encaminhamento ao CFESS: Incorreta. O caso não é enviado automaticamente ao Conselho Federal sem passar pelos trâmites regionais.

5. Estratégias de interpretação:
Fique atento a palavras como “automaticamente” ou “diretamente”, que geralmente indicam uma alternativa precipitada. Sempre que a questão envolver procedimentos éticos, lembre que o princípio do contraditório e da ampla defesa é priorizado, garantindo etapas para correção antes de decisões finais.

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