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Q3655788 Serviço Social
Os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) representam um marco da luta antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica no Brasil, fortalecendo o processo de garantia ao direito à saúde mental. Sobre o processo de criação e funcionamento dos CAPS, é CORRETO afirmar:
Alternativas

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TEMA CENTRAL: A questão aborda Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dispositivos fundamentais da Reforma Psiquiátrica no Brasil, voltados à atenção comunitária em saúde mental e à superação do modelo manicomial.

COMPREENSÃO DO TEMA: O objetivo dos CAPS é oferecer atendimento comunitário e multidisciplinar para pessoas com transtornos mentais graves ou persistentes, promovendo a autonomia, reinserção social e evitando internações longas. Eles passaram a ser referência no cuidado em liberdade, alinhando-se à Lei 10.216/2001 e às portarias do Ministério da Saúde, que consolidaram a rede substitutiva ao hospital psiquiátrico.

ALTERNATIVA C (gabarito oficial): “A criação e a institucionalização dos CAPS no Brasil objetivaram tornar os cuidados à saúde mental mais acessíveis à população, por meio das internações psiquiátricas de curta e média duração.”

Análise: Aqui há um erro conceitual. Os CAPS foram criados para privilegiar o atendimento aberto e comunitário, priorizando tratamento ambulatório, acompanhamento em grupo e acolhimento diário, não o modelo de internação, mesmo que de curta/média duração. Internações só ocorrem em situações de crise e por tempo restrito, e não são o foco do serviço. Significa que, embora esta alternativa tenha parte da ideia correta ao destacar acessibilidade e mudança de paradigma, peca ao sugerir internação como principal objetivo — o que está em desacordo com a legislação e princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica.

Estratégia de prova: Atenção a termos como “por meio das internações”: na Rede de Atenção Psicossocial, a meta é evitar hospitalizações.

ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS INCORRETAS:

A) Erra ao citar “CAPS AD IV”; a nomenclatura correta para funcionamento 24h é CAPS III e CAPS AD III.

B) Incorreta: os CAPS começaram no início da década de 1990 (Portaria 224/1992), antes mesmo da Lei 10.216/2001.

D) Equívoco: O CAPS II atende todas as faixas etárias. O atendimento exclusivo a crianças e adolescentes é feito pelo CAPS i (infantil).

E) Está errada porque os CAPS AD não fazem internação de longa duração, mas oferecem cuidado integral, incluindo consultas, tratamento e dispensação de medicamentos, priorizando a atenção territorial e comunitária.

Dica de prova: Desconfie de alternativas que tragam generalizações (“todas”, “somente”, “exclusivo”) ou terminologias inadequadas às normas do Ministério da Saúde.

Conclusão: A alternativa C não expressa com exatidão os princípios dos CAPS; nenhuma opção apresenta total precisão. O importante é compreender que os CAPS reforçam o cuidado em liberdade e a substituição do modelo hospitalar.

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Comentários

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Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

VII - CAPS AD IV: atende pessoas com quadros graves e intenso sofrimento decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Sua implantação deve ser planejada junto a cenas de uso em municípios com mais de 500.000 habitantes e capitais de Estado, de forma a maximizar a assistência a essa parcela da população. Tem como objetivos atender pessoas de todas as faixas etárias; proporcionar serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana; e ofertar assistência a urgências e emergências, contando com leitos de observação." (NR)

n entendi pq a letra A esta incorreta kkkj

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