Alternativa correta: C - Verificar infrações disciplinares e realizar denúncias.

1. Tema central da questão

A questão aborda as atribuições do agente fiscal segundo o Código de Ética do Serviço Social. Saber diferenciar as funções atribuídas a cada ator dentro da fiscalização e da ética profissional é fundamental para o exercício e a defesa competente da profissão de Assistente Social.

2. Resumo teórico

No âmbito da assistência social, o agente fiscal atua diretamente na supervisão do exercício profissional, verificando se os assistentes sociais seguem as normas e princípios estabelecidos na Lei 8.662/93 (Lei de Regulamentação da Profissão) e no Código de Ética Profissional do Assistente Social. Conforme previsto pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), o agente fiscal é responsável por identificar práticas irregulares, apurar denúncias e encaminhar situações suspeitas às instâncias competentes, colaborando com a proteção da ética profissional.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque verificar infrações disciplinares e realizar denúncias são funções típicas do agente fiscal. O Código de Ética e os manuais do CFESS/Conselhos Regionais (CRESS) confirmam que cabe ao agente fiscal inspecionar o exercício profissional e notificar irregularidades, protegendo a sociedade e os profissionais.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Promover integração entre assistentes sociais e usuários: Essa é uma atribuição do próprio assistente social na sua prática cotidiana, não do agente fiscal.

B - Elaborar políticas de assistência social: A elaboração de políticas é função de gestores públicos ou profissionais diretamente envolvidos na gestão, não do agente fiscal.

D - Exercer a presidência da Comissão Permanente de Ética: A presidência dessa comissão é ocupada por um membro designado, não necessariamente pelo agente fiscal.

E - Administrar o Conselho Regional de Serviço Social: A administração do CRESS é tarefa da diretoria eleita, não do agente fiscal.

5. Estratégias de interpretação

Busque sempre palavras-chave como “fiscal”, “infrações” e “denúncias” quando o tema envolver fiscalização ética. Desconfie de alternativas que envolvam funções administrativas, de gestão de políticas ou atividades típicas do assistente social, pois geralmente não são atribuições do agente fiscal.

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