O Código de Ética Profissional não condensa apenas um conjunto de normas a serem cumpridas, sendo também um instrumento de
salvaguarda de garantias da categoria. Considerando a importância sobre o conhecimento e a defesa dessas garantias profissionais, que
são fruto das lutas e do amadurecimento histórico do Serviço Social, marque a alternativa CORRETA que apresenta direitos do
Assistente Social assegurados pelo Código de Ética.

Question

O Código de Ética Profissional não condensa apenas um conjunto de normas a serem cumpridas, sendo também um instrumento de
salvaguarda de garantias da categoria. Considerando a importância sobre o conhecimento e a defesa dessas garantias profissionais, que
são fruto das lutas e do amadurecimento histórico do Serviço Social, marque a alternativa CORRETA que apresenta direitos do
Assistente Social assegurados pelo Código de Ética. Alternativa A: Programar, administrar e executar os serviços sociais assegurados institucionalmente. Ou Alternativa B: Desagravo público por ofensa que atinja sua honra pessoal e o desempenho das atividades profissionais com eficiência e vigor. Ou Alternativa C: Pronunciamento em matéria de sua especialidade e substituição de profissional que tenha sido exonerado por defender os
princípios da ética profissional. Ou Alternativa D: Criação de mecanismos que desburocratizem as relações com os usuários e outras categorias profissionais, que permitam agilizar
respostas às demandas profissionais. Ou Alternativa E: Livre exercício das atividades inerentes à profissão e inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação,
garantindo o sigilo profissional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Criação de mecanismos que desburocratizem as relações com os usuários e outras categorias profissionais, que permitam agilizar
respostas às demandas profissionais. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia distinguir, nas alternativas, direito, dever e vedação previstos no Código de Ética; por isso, a análise dependia de verificar qual opção preservava o núcleo normativo compatível com o enunciado sem incorrer em troca de categoria.Tema central: Direitos no Código de ÉticaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o conteúdo indicado pertence ao art. 8º como dever profissional: programar, administrar, executar e repassar serviços sociais assegurados institucionalmente. O enunciado pediu direitos, e a alternativa descreve dever.BErradaEstá errada porque mistura um direito verdadeiro com conteúdo de outra natureza normativa. O Código assegura o desagravo público por ofensa à honra profissional, mas não trata 'desempenho das atividades profissionais com eficiência e vigor' como direito; esse núcleo corresponde a dever do art. 3º.CErradaEstá errada porque também é uma alternativa híbrida. O pronunciamento em matéria de sua especialidade é direito do art. 2º, mas substituir profissional exonerado por defender princípios da ética profissional contraria o Código, pois isso é vedado pelo art. 4º.DCertaA alternativa D é a correta porque, conforme a base adotada, ela é a única que preserva o núcleo normativo compatível com o Código sobre a criação de mecanismos que desburocratizem a relação profissional para agilizar e melhorar as respostas e os serviços. A redação não é literal e há tensão com o fato de esse conteúdo não aparecer textualmente no rol do art. 2º como direito, mas, diante do gabarito oficial, é a única opção que não incorre frontalmente em troca de categoria normativa como ocorre nas demais.EErradaEstá errada porque, embora reúna expressões que correspondem a direitos reais do art. 2º, a alternativa altera a redação normativa ao acrescentar 'respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional'. Pela base adotada, essa adulteração compromete a aceitação da opção em uma cobrança de direitos assegurados pelo Código.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar, em várias alternativas, trechos que parecem corretos com classificações normativas diferentes: direito com dever, direito com vedação e enunciados semanticamente próximos, mas redacionalmente adulterados.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Código de Ética, não basta reconhecer expressão conhecida; confirme se ela aparece como direito, dever ou vedação.Desconfie de alternativas que começam com um trecho correto do Código e terminam com complemento de outro artigo.Quando o enunciado pedir direitos, confronte primeiro com o art. 2º e elimine o que estiver deslocado para dever ou vedação.Se duas opções parecerem próximas do texto legal, observe qual delas preserva melhor a classificação normativa exigida pelo enunciado.

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O Código de Ética Profissional não condensa apenas um conjun...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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