Alternativa correta: E – Lei Eloy Chaves, Caixas de Aposentadorias e Pensões, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, Instituto de Aposentadorias e Pensões.

Tema central: A questão aborda o início da seguridade social no Brasil, elemento essencial para compreender a institucionalização do Serviço Social. Saber identificar marcos históricos como a Lei Eloy Chaves é fundamental para entender como se deu a organização das políticas públicas de proteção social.

Resumo teórico: O Sistema de Seguridade Social Brasileiro começou a se estruturar nas primeiras décadas do século XX, fortemente influenciado pelas demandas dos trabalhadores urbanos e pelos movimentos sociais. Em 1923, a Lei Eloy Chaves criou as primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), dirigidas inicialmente aos ferroviários. Essas caixas representaram o embrião da Previdência Social, que foi se ampliando e sendo incorporada a outros setores com o surgimento dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado em 1930, teve papel central na regulação dessas políticas.

Fontes: Lei Eloy Chaves (Decreto nº 4.682/23), Manual de Serviço Social e Política Social (Irmã Araújo, 2012), artigos do CEAD/UnB sobre Seguridade Social.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E cita, de forma precisa, os marcos históricos e institucionais do surgimento da seguridade social no Brasil, conforme cobrado em concursos. Mostra conhecimento cronológico e institucional, fundamental para a compreensão da Assistência Social.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Fundações de instituições de assistência social existiram, mas não representam o marco inicial da seguridade social, que foi construído prioritariamente pela previdência voltada aos trabalhadores.
• B: Programas de renda básica são iniciativas muito posteriores (décadas de 1980-2000), não vinculadas ao início da seguridade social.
• C: A criação de órgãos governamentais para assistência social ocorreu depois dos marcos históricos citados na alternativa E.
• D: Leis de direitos trabalhistas (como a CLT) são importantes, mas o que marca o início da seguridade social são as caixas e institutos previdenciários.

Dica de interpretação: Fique atento aos termos históricos e à cronologia. Quando a questão pede “primeiras iniciativas”, busque os marcos inaugurais e não confunda assistência social com previdência social, pois o início da seguridade no Brasil foi previdenciário!

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