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Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República fi...

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Q61179

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61179 Direito Constitucional

Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

A

nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

B

nas infrações penais comuns, após instauração do processo pelo Congresso Nacional.

C

nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

D

nas infrações penais comuns, após o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.

E

nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns, após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

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