o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) tem como principal finalidade controlar e proteger os trabalhadores de eventuais danos que possam ocorrer, estando expostos a agentes nocivos.

todas as empresas que possuem mais de um funcionário registrado, independentemente do grau de risco da atividade, estão obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO.

o PCMSO deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores.

o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) define como deve ser realizado o exame admissional, demissional, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho.

o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção) deve ser realizado nas indústrias da construção que possuem vinte trabalhadores ou mais.