A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor. Ou Alternativa B: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa.  Ou Alternativa C: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Ou Alternativa D: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Gabarito: CFundamento decisivo: A distinção decisiva é que a ética pública exige orientar a conduta pelo interesse público, e não por interesses ou vantagens particulares.Tema central: Interesse público e éticaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade. A base normativa decisiva afirma expressamente que o servidor não decide somente entre o legal e o ilegal, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, o que inclui avaliação moral e valorativa da conduta.BErradaEstá errada porque admite subordinar o interesse coletivo a interesses privados sob pretexto de eficiência administrativa. A base aponta que a atuação ética do servidor é vinculada ao bem comum e à moralidade administrativa, o que exclui a prevalência de vantagem particular sobre o interesse público.CCertaA alternativa C está correta porque expressa a orientação do Código de Ética: a conduta do servidor deve ser pautada pelo interesse público, mesmo quando isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares.DErradaEstá errada porque trata a ética como facultativa. A base informa que o Código de Ética estabelece deveres e padrões objetivos de conduta, de modo que sua observância não depende exclusivamente da consciência individual do servidor.Pegadinha da questãoConfundir ética pública com escolha pessoal ou com prevalência de interesse privado sobre o interesse público.Dica para questões semelhantesSe a alternativa limitar ética pública ao binômio legal/ilegal, ela contraria o Código de Ética.Quando houver conflito entre interesse coletivo e vantagem pessoal, a solução compatível com a ética pública é a prevalência do interesse público.Normas éticas do servidor devem ser lidas como deveres objetivos de conduta, não como escolhas meramente subjetivas.Referências a moralidade, honestidade e bem comum indicam que a análise vai além da legalidade formal.

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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