Conforme o Art. 7º, parágrafo único, da Lei Complementar nº ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Agente Ambiental |

Q3805548 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme o Art. 7º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 190/2025, o saldo remanescente não comprometido por empenho e compromissos reconhecidos contabilmente deve ser:

Transferido automaticamente aos municípios para ações locais de sustentabilidade.

Mantido no Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA) para uso livre no exercício seguinte.

Restituído à Conta Única do Estado para abertura de créditos adicionais.

Utilizado no pagamento de pessoal e serviços da dívida.

Revertido ao Tesouro Nacional como compensação financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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