Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

A questão aborda as características do crédito rural no Brasil, explorando sua importância como instrumento para financiar e proteger a atividade agropecuária, que envolve riscos elevados devido à dependência de fatores climáticos e de mercado.

2. Resumo teórico

O crédito rural é uma política pública essencial destinada a fornecer recursos financeiros para produtores rurais, seja para custeio, investimento ou comercialização. Devido à vulnerabilidade e imprevisibilidade do setor, instrumentos de proteção como o PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), instituído em 1973, funcionam como um seguro para cobrir perdas decorrentes de fenômenos climáticos ou pragas, incentivando a produção e dando maior segurança ao produtor (Manual de Crédito Rural – BACEN).

3. Justificativa da alternativa correta

A letra E está correta pois descreve fielmente o PROAGRO como um programa criado na década de 70 para garantir a continuidade da atividade agropecuária diante de adversidades, exercendo papel semelhante ao de seguros rurais em países desenvolvidos.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta. O crédito rural também pode ser usado para capital de giro/custeio, não apenas para infraestrutura.

B: Incorreta. Bancos não compram insumos para repassar ao cliente; apenas liberam o recurso financeiro.

C: Incorreta. A política de crédito rural prioriza, inclusive, pequenos e médios produtores de regiões menos desenvolvidas, além dos grandes.

D: Incorreta. É obrigatória a vinculação do crédito a uma atividade produtiva específica, justamente para evitar desvios e uso especulativo.

5. Estratégias de interpretação

Leia cada alternativa buscando termos absolutos (“apenas”, “não existe”, “normalmente”) e verifique se realmente refletem a prática. Atenção para detalhes como a função dos bancos, a destinação dos recursos e a obrigatoriedade de vinculação do crédito.

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O Proagro foi criado pela Lei 5.969/1973 e regido pela Lei Agrícola 8.171/1991, ambas regulamentadas pelo Decreto 175/1991. Suas normas são aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional -CMN e codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR-16), que é divulgado pelo Banco Central do Brasil.

O Proagro é custeado por recursos alocados pela União e dos provenientes da contribuição que o produtor rural paga (o adicional/prêmio do Proagro), bem como  das  receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.

A partir de 1997, reconhecendo a eficiência do zoneamento agrícola de risco Climático do MAPA criado em 1996, o CMN passou a exigir a observância das recomendações do zoneamento agrícola  para o enquadramento dos empreendimentos de custeios agrícolas no Proagro, incentivando a utilização de tecnologia adequada às atividades.

Em 2004 foi criado o “Proagro Mais”, seguro público destinado a atender os pequenos produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) nas operações de custeio agrícola, que passou a cobrir também as parcelas de custeio rural e investimento, financiadas ou de recursos próprios, na forma estabelecida pelo CMN, conforme estabelecido pela  Lei nº 12.058/2009.

O Proagro é administrado pelo Banco Central do Brasil e operado por seus agentes, representados pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural, as quais contratam as operações de custeio e se encarregam de formalizar a adesão do mutuário ao Programa, da cobrança do adicional, das análises dos processos e da decisão dos pedidos de cobertura, do encaminhamento dos recursos à Comissão Especial de Recursos – CER, dos pagamentos e registros das despesas.

Quando o pedido de cobertura do Proagro é negado pelo agente financeiro, o produtor pode recorrer à Comissão Especial de Recursos - CER, única instância administrativa do Proagro. A CER é um órgão Colegiado, cuja Secretaria Executiva está ligada ao Ministério da Agricultura.

Questionável.

seguro rural não existe no Brasil?