Home Concursos Públicos Questões Q357620 O Mandado de Segurança Individual Próximas questões Com base no mesmo assunto Q357620 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q357620 Direito Constitucional O Mandado de Segurança Individual Alternativas A destina-se a assegurar direitos coletivos, de partidos políticos, de organizações sindicais, de entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano. B destina-se a proteger todo cidadão que se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. C pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de representação por advogado com capacidade postulatória. D destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. E tem, respectivamente, a finalidade jurídica de invali- dar atos de autoridade ou suprimir efeitos de omissões administrativas capazes de lesar direito individual ou coletivo, líquido e certo. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro