Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

A questão trata dos objetivos e diretrizes da Assistência Farmacêutica no SUS, especialmente conforme a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), aprovada em 2004. É fundamental conhecer como essa política orienta a atuação farmacêutica, destacando a promoção do acesso, uso racional e a integração das ações no sistema de saúde.

2. Resumo teórico

A Assistência Farmacêutica compreende o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio do acesso e uso racional de medicamentos. A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) é um dos principais instrumentos para orientar a seleção, aquisição, distribuição e prescrição de medicamentos no SUS, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 3.916/1998 e consolidado na PNAF.

3. Justificativa da alternativa correta

A - O uso da RENAME como instrumento racionalizador é uma diretriz central da Assistência Farmacêutica. Ela padroniza quais medicamentos essenciais devem ser prioritariamente ofertados, garantindo eficiência, segurança e equidade no atendimento à população. Esta medida está alinhada à PNAF e às normas do Ministério da Saúde.

4. Análise das alternativas incorretas

B - A política prioriza o fortalecimento dos laboratórios públicos, e não a expansão de laboratórios privados.

C - A assistência farmacêutica deve ocorrer em todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciária), não só na atenção primária.

D - A política prevê descentralização das ações, permitindo melhor gestão local, e não centralização.

E - O monitoramento do mercado de medicamentos deve ser amplo, abrangendo todos os aspectos que afetam o acesso e a qualidade dos medicamentos, não apenas o mercado.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a termos como "somente", "centralização" e "privados", pois costumam indicar afirmações absolutas ou contrárias às políticas do SUS. Dê preferência às respostas alinhadas a princípios como universalidade, integralidade e equidade.

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