Home Concursos Públicos Questões Q291146 Acerca das disposições da Lei n.º 10.826/2003, que trata do... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q291146 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares , Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador | Q291146 Direito Penal Acerca das disposições da Lei n.º 10.826/2003, que trata do registro, da posse, da comercialização de armas e do sistema nacional de Armas, assinale a opção correta. Alternativas A Constitui conduta criminosa tanto a posse quanto o porte irregular de arma de fogo. B Em regra, é livre a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional. C Não é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. D Todos os guardas municipais estão proibidos de portar arma de fogo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (38) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro