Exceções constitucionais à regra da imprescritibilidade dos ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em um determinado imóvel público do Município funciona uma escola municipal onde os pais dos alunos solicitaram a instalação de uma lanchonete...
• Com relação aos bens públicos, 
• No que concerne aos recursos minerais, assinale a opção correta.
• Sobre bens públicos, é correto concluir que
• Quando a Administração Pública adquire um imóvel para ali ser instalado determinado órgão público, ele é classificado como bem