Quais são os princípios que norteiam o disposto na Lei n° 1...

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Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813897 Direito Econômico

Quais são os princípios que norteiam o disposto na Lei n° 13.874/2019, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica?

A intervenção direta e ordinária do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.

O reconhecimento da vulnerabilidade do Estado perante o particular.

A boa-fé do particular perante o poder público.

A boa-fé do Estado perante o particular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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