Considerando as normas do Depósito Legal, é correto afirmar...

Para resolver a questão sobre o Depósito Legal, é fundamental entender o que ele representa dentro do contexto das normas e legislações em biblioteconomia.

O Depósito Legal é uma obrigação legal que determina que uma cópia de toda publicação produzida em determinado país seja enviada a um ou mais locais de acervo público. No Brasil, essa prática é regulamentada pela Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004. O objetivo principal é preservar e garantir o acesso ao patrimônio intelectual, artístico e científico do país.

A alternativa correta é a A - "o depósito legal é obrigatório para todas as publicações nacionais, assegurando a preservação do patrimônio bibliográfico".

**Justificativa da Alternativa Correta (A):** Esta assertiva está em conformidade com o propósito central do depósito legal, que é assegurar a preservação do patrimônio bibliográfico nacional. A legislação brasileira exige que editoras e autores enviem exemplares de suas publicações para bibliotecas nacionais, garantindo que essas obras sejam preservadas para futuras gerações.

**Análise das Alternativas Incorretas:**

B - "o depósito legal é obrigatório para todas as publicações nacionais, assegurando a difusão do patrimônio bibliográfico": Embora a difusão possa ser um efeito indireto do depósito legal, o objetivo principal é a preservação, não a difusão.

C - "o depósito legal é obrigatório para todas as publicações nacionais, o não cumprimento do depósito legal resulta em multa administrativa para o autor da obra": Esta alternativa contém informações imprecisas, uma vez que a responsabilidade pelo depósito geralmente recai sobre a editora, não exclusivamente sobre o autor. Além disso, não está explícito na lei que a penalidade é somente uma multa administrativa.

D - "o depósito legal não é obrigatório para todas as publicações nacionais, aplica-se exclusivamente a obras de caráter literário": Esta afirmação é incorreta, pois o depósito legal se aplica a todas as publicações nacionais, abrangendo diversos tipos de obras, não apenas as literárias.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é importante prestar atenção às palavras-chave, como "preservação" e "difusão", e entender o foco principal da legislação sobre depósito legal.

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