Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

A questão aborda as diretrizes das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse tema é essencial para concursos de Serviço Social, pois envolve direitos humanos, legislação protetiva e atuação intersetorial.

2. Resumo teórico

No Brasil, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece mecanismos para prevenir e coibir esse tipo de violência. Suas diretrizes incluem não só a punição do agressor, mas também ações educativas, campanhas de prevenção, envolvimento da sociedade e promoção da igualdade de gênero e dos direitos humanos das mulheres.

3. Justificativa da alternativa correta

A Alternativa D está correta porque aborda a promoção de campanhas educativas e a difusão da Lei Maria da Penha—exatamente como está previsto no artigo 8º da lei. Essas medidas visam sensibilizar a sociedade e garantir que a população conheça os seus direitos e os instrumentos de proteção disponíveis.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Fala em inclusão obrigatória do tema nos currículos da educação infantil. Porém, a lei prevê conteúdos nas diretrizes pedagógicas nacionais, mas não obriga especificamente a educação infantil.

B: Traz a expressão “restrito respeito à dignidade da pessoa humana”, o que restringe o escopo dos programas. A legislação fala em amplo respeito, não sendo restrito.

C: Limita o atendimento psicossocial às delegacias que investigam crimes em geral ou homicídios. No entanto, o atendimento à mulher vítima de violência deve ser especializado e abrangente, não restrito a delegacias desse perfil.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a termos como “restrito” ou a menções muito específicas, que podem limitar a abrangência da política pública prevista em lei. Além disso, sempre busque identificar se a alternativa contempla prevenção, informação e proteção, elementos fundamentais em políticas para enfrentamento da violência contra a mulher.

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