Mantoan questiona, em Inclusão escolar: o que é? por que? co...
Tendo em vista a Educação Especial/Inclusiva nos anos iniciais do Ensino Fundamental e seus fundamentos, marcos legais e políticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No Capítulo III (“Da educação, da cultura e do desporto”) da Constituição Federal de 1988, lê-se: “Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
( ) No artigo 58 da Lei 9.394/1996, tem-se: “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.
( ) De acordo com a Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência: “O termo ‘discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência’ significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais”.
( ) Para a realização de uma inclusão escolar efetiva, é preciso: recriar o modelo educativo, reorganizar as escolas (aspectos pedagógicos e administrativos), preocupar-se em ensinar a turma toda (sem exceções ou exclusões) e ter uma postura de professor inclusivo.
Assinale a sequência correta.
letra D
A alternativa correta é a D - V, V, V, V.
Para compreendermos o porquê desta alternativa ser a correta, é importante analisar cada uma das afirmativas apresentadas na questão, considerando os marcos legais e os princípios da Educação Especial/Inclusiva:
A primeira afirmativa refere-se ao Art. 208, III da Constituição Federal de 1988, que estabelece o dever do Estado em garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Este é um princípio fundamental que consolidou a busca pela inclusão escolar no Brasil, portanto, a afirmativa é Verdadeira (V).
A segunda afirmativa menciona o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que define a educação especial como uma modalidade de ensino oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esta definição está alinhada com os princípios de inclusão, confirmando a afirmativa como Verdadeira (V).
A terceira afirmativa diz respeito à Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, que destaca a importância de combater a discriminação e promover os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Essa convenção é um marco internacional no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e reflete o entendimento de que a discriminação deve ser erradicada, tornando a afirmativa Verdadeira (V).
A quarta e última afirmativa enfoca a necessidade de uma abordagem holística para alcançar uma inclusão escolar efetiva, envolvendo a recriação do modelo educativo, reorganização das escolas em aspectos pedagógicos e administrativos, o compromisso de ensinar a todos os alunos, e a adoção de uma postura inclusiva por parte dos professores. Esta é uma visão abrangente que está em linha com o que a literatura especializada e as diretrizes políticas defendem para uma educação verdadeiramente inclusiva, portanto, essa afirmativa é Verdadeira (V).
Em resumo, a educação inclusiva é um movimento que busca a garantia de acesso e participação de todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Ela pressupõe a adaptação do sistema de ensino às necessidades de todos e reconhece a importância da diversidade na aprendizagem. Portanto, a sequência correta, que afirma que todos os pontos citados são verdadeiros, é a opção D.
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