Segundo o código de edificações e obras, assinale a
alternativa que traz uma das condições em que uma
obra concluída será interditada, total ou
parcialmente.

Question

Segundo o código de edificações e obras, assinale a
alternativa que traz uma das condições em que uma
obra concluída será interditada, total ou
parcialmente.  Alternativa A: Se tratar de obra clandestina que puder ser regularizada,
nos termos da legislação vigente.  Ou Alternativa B: Realizada em desacordo com os projetos aprovados pelo
órgão competente do Poder Executivo Municipal sem
possibilidade de regularização, nos termos da legislação
vigente. Ou Alternativa C: Houver desrespeito aos alinhamentos prediais e recuos
com a possibilidade de modificação na edificação, para
ajustá-la à legislação vigente. Ou Alternativa D: Não requerer a prorrogação de prazo de alvará de licença
vencido, para as obras ainda não concluídas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Realizada em desacordo com os projetos aprovados pelo
órgão competente do Poder Executivo Municipal sem
possibilidade de regularização, nos termos da legislação
vigente. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão exigia identificar a hipótese normativa de interdição de obra concluída prevista no código de edificações e obras: realização em desacordo com os projetos aprovados pelo órgão competente, sem possibilidade de regularização. Esse enquadramento leva ao item B.Tema central: Interdição de obra concluídaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o próprio item afirma que a obra clandestina pode ser regularizada. Pela base, a possibilidade de regularização afasta a hipótese decisiva de interdição da obra concluída por esse fundamento.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com o critério normativo indicado na base: a interdição de obra concluída ocorre quando a execução está em desacordo com os projetos aprovados pelo órgão competente e a situação não admite regularização nos termos da legislação vigente. O ponto técnico não é apenas haver irregularidade, mas a conjugação de dois requisitos: desconformidade com o projeto aprovado e impossibilidade de regularizar.CErradaEstá errada porque descreve desrespeito a alinhamentos e recuos com possibilidade de modificação da edificação para adequação à legislação. Sendo uma situação sanável, não corresponde à hipótese decisiva de interdição de obra concluída fundada na impossibilidade de regularização.DErradaEstá errada porque trata de obra ainda não concluída e de prorrogação de alvará vencido. Segundo a base, isso se relaciona a providência administrativa durante a execução da obra, aproximando-se de embargo ou irregularidade de andamento, e não de interdição de obra concluída.Pegadinha da questãoA confusão real era misturar interdição de obra concluída com situações apenas regularizáveis ou com irregularidades de obra em andamento. Além disso, a questão exigia perceber que não basta haver desacordo: o item correto depende também da impossibilidade de regularização.Dica para questões semelhantesEm questões sobre interdição de obra concluída, verifique primeiro se o enunciado fala de situação sanável ou insanável.Se a alternativa mencionar possibilidade de regularização, modificação ou adequação, isso afasta a hipótese decisiva usada nesta questão.Diferencie sempre obra concluída de obra em andamento: exigências ligadas a alvará e prorrogação tendem a se referir à execução, não à interdição final.Quando a norma exigir elementos cumulativos, confirme a presença de todos; aqui, eram desacordo com projeto aprovado e impossibilidade de regularização.

Segundo o código de edificações e obras, assinale a alterna...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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