Segundo o Código de Edificações e Obras, assinale a
alternativa que apresenta uma das condições em que
a demolição, total ou parcial da edificação ou obra,
será aplicada.

Question

Segundo o Código de Edificações e Obras, assinale a
alternativa que apresenta uma das condições em que
a demolição, total ou parcial da edificação ou obra,
será aplicada. Alternativa A: Se tratar de obra clandestina que puder ser regularizada,
nos termos da legislação vigente.  Ou Alternativa B: Realizada em desacordo com os projetos aprovados pelo
órgão competente do Poder Executivo Municipal, nos
termos da legislação vigente. Ou Alternativa C: Houver desrespeito aos alinhamentos prediais e recuos
com a possibilidade de modificação na edificação, para
ajustá-la à legislação vigente.  Ou Alternativa D: Constituir risco às pessoas, propriedades e ao meio
ambiente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Constituir risco às pessoas, propriedades e ao meio
ambiente.  Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pediu uma condição em que a demolição total ou parcial será aplicada, e a evidência mínima decisiva do Código é a hipótese de a edificação ou obra constituir risco às pessoas, propriedades e ao meio ambiente; por isso, a alternativa D é a correta.Tema central: Hipóteses legais de demoliçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a própria redação informa que se trata de obra clandestina passível de regularização. Se a situação admite regularização, falta o elemento de imposição direta da demolição na forma cobrada.BErradaEstá errada porque não reproduz a hipótese normativa mínima que decide a questão. Obra executada em desacordo com projeto aprovado pode ensejar outras sanções administrativas, e a base não autoriza elevá-la, por si só, à condição de hipótese correta de demolição nesta questão.CErradaEstá errada porque descreve situação com possibilidade de modificação para ajuste à legislação vigente. Sendo uma hipótese corrigível, ela não se sustenta como caso direto de demolição na forma afirmada.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à hipótese legal expressa de aplicação de demolição total ou parcial prevista no Código de Edificações e Obras. O critério decisivo aqui é a correspondência literal com a norma: a demolição será aplicada quando a edificação ou obra constituir risco às pessoas, propriedades e ao meio ambiente.Pegadinha da questãoA confusão real era marcar situações que parecem graves, mas que a própria alternativa apresenta como regularizáveis ou ajustáveis, ou então assumir que qualquer desacordo com projeto aprovado leva automaticamente à demolição.Dica para questões semelhantesEm questão sobre sanção urbanística, primeiro procure a alternativa que reproduz literalmente a hipótese normativa cobrada.Se a própria opção disser que a situação pode ser regularizada, modificada ou ajustada, isso enfraquece sua escolha como hipótese direta de demolição.Não transforme automaticamente irregularidade administrativa em demolição sem base normativa expressa.

Segundo o Código de Edificações e Obras, assinale a alterna...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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