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Q4076279 Segurança e Saúde no Trabalho
A Prefeitura Municipal possui estabelecimentos, como unidades de saúde, escolas e oficinas de manutenção, com empregados contratados sob o regime da CLT.

De acordo com a NR-04, o dimensionamento e a obrigatoriedade de constituição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) devem considerar:
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