Constatada qualquer irregularidade ou violação dos disposit...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4239076
Edificações Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4239076 Edificações
Constatada qualquer irregularidade ou violação dos dispositivos do código de edificações e obras, será lavrado(a) 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: A expressão “constatada qualquer irregularidade ou violação” indica o ato administrativo de autuação correspondente, isto é, o auto de infração.

Tema central: Auto de infração na fiscalização edilícia
Análise das alternativas
A
Errada
Anotação técnica não tem natureza de ato sancionatório de polícia administrativa para registrar violação ao código de edificações e obras. Trata-se de registro técnico/profissional, e não do documento de autuação da infração.
B
Errada
Interdição é medida administrativa restritiva aplicável em hipóteses específicas, como risco ou desconformidade relevante. Por isso, não corresponde ao instrumento genérico lavrado pela simples constatação de qualquer irregularidade.
C
Errada
Embargo é providência de paralisação de obra ou serviço em situação própria. Ele não se confunde com o ato básico de autuação que formaliza a infração ao código.
D
Certa
A alternativa D está correta porque, diante da constatação de irregularidade ou violação ao código de edificações e obras, o ato lavrado é o auto de infração.
Pegadinha da questão
A confusão entre o ato que registra formalmente a infração e as medidas administrativas restritivas que podem ser adotadas depois, como embargo ou interdição.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado perguntar qual ato é lavrado ao constatar infração, procure o instrumento de autuação, não a sanção ou medida restritiva.
  • Diferencie a função de cada ato: auto de infração formaliza a infração; embargo paralisa obra ou serviço; interdição restringe uso, atividade ou ocupação.
  • Não trate termos de registro técnico como se fossem atos sancionatórios da fiscalização edilícia.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas